Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que postergou a análise da tutela de urgência. Ausentes, neste juízo sumário de cognição, os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da decisão. Embora relevantes os argumentos da autora, o parecer desfavorável do Nat-Jus justifica a r. decisão agravada que entendeu necessária a instalação do contraditório. Durante a instrução serão colhidos elementos suficientes à convicção do Juízo. Imprescindibilidade de contraditório e dilação probatória. Recurso a que se nega provimento... (Continua)