Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu a tutela para compelir a operadora de saúde a fornecer à autora, o medicamento «Pembrolizumabe, até no máximo 35 aplicações, bem como a custear o exame PET - CT Oncológico, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Recusa da ré sob o fundamento de que o tratamento indicado não consta do rol da ANS. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do que dispõe o CPC, art. 300. Autora que demonstrou a relação contratual com a ré e a necessidade do tratamento, em caráter urgente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)