Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vícios do CPC, art. 1.022 Contradição. Indicação de fármaco, na fundamentação, que não integra a controvérsia. Exclusão do parágrafo da fundamentação em que ele é mencionado. Omissão. Inexistente. Interposição do recurso com finalidade de reanálise do mérito. Prequestionamento. Aplicação do art. 10125, CPC. Embargos parcialmente acolhidos.... (Continua)