Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Reativação do plano. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a manutenção da decisão agravada. Plano firmado por pequena empresa, em favor de cinco beneficiários do mesmo grupo familiar. Plano falso coletivo, que não autoriza a rescisão unilateral. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)