Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sic). Decisão que acolheu parcialmente o pedido. Inconformismo.

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio ou pessoa jurídica que será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. CPC, art. 135. Requeridos que foram explícitos ao pleitear a produção de provas, sem que tenha sido analisado seu pedido em 1º grau. Impossibilidade de julgamento antecipado do mérito do incidente, mormente sob o fundamento de ausência de prova de operações realizadas pelo polo passivo, e com amparo em fragmentos de documentos «copiados e colados na petição inicial, quando o feito de origem possui extenso lastro documental, distribuído em mais de 4.000 (quatro mil) páginas. Necessidade de desenvolvimento regular da fase probatória do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Decisão anulada de ofício para esse fim