Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça. CP, art. 147. Irresignação do réu. Afastadas teses de insuficiência probatória e atipicidade da conduta. Versão da vítima a narrar deliberada intenção em ameaçar. Intimidações idôneas e que foram capazes de impingir justificado medo. Dolo específico devidamente demonstrado. Contraditório criminal que deu fundamento ao édito condenatório. Estado de embriaguez voluntária que não exime o réu de responsabilidade. Dosimetria escorreita. Substituição da sanção corporal por restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária. Regime aberto no caso de reconversão. Sentença mantida. Apelo não provido