Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST - INTERVALO DO CLT, art. 253. SÚMULA 333/TST - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ALÍNEA «C DO CLT, art. 896 - DANO MORAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE ERGONOMIA E ACESSIBILIDADE PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NR 17 DO MTE E NBR 9050/2020 DA ABNT. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)