Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - INCIDÊNCIA - DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL - POSTERIOR CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO - CONSEQUÊNCIA - DOMÍNIO PLENO SOBRE O BEM - CONSTRIÇÃO - LEVANTAMENTO - IMPOSIÇÃO - OBSERVAÇÃO - AGRAVADA / FIDUCIANTE - SUB-ROGAÇÃO AUTOMÁTICA SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE - INTELIGÊNCIA DO LEI 9.514/1997, art. 27, § 11 E § 12 - PRECEDENTES DO STJ E DA CORTE - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO