Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC/2015, art. 1022. REJEIÇÃO. Ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeita-se os embargos de declaração opostos.
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