Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Tutela de urgência. Indeferimento do pedido para realização de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Irresignação. Manutenção. Não demonstração do quadro fático de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Falta dos requisitos do CPC, art. 300. Possibilidade de se aguardar a cognição na origem, vez que já superada a suspensão determinada pelo Tema 1.069 do C. STJ. Precedentes da Câmara. Concessão de tutela de evidência, no caso, que também não se justifica. Decisão mantida. ... (Continua)