Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o custeio de cirurgia bariátrica. Insurgência da ré. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Paciente diagnosticada com obesidade grau III e esteatose hepática grau II. Necessidade da cirurgia bariátrica com lastro em laudos médico, psicológico e de nutricionista. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)