Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - PEDIDO - FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - QUESTÃO - NÃO ANÁLISE NA ORIGEM - BENEFÍCIO - CONCESSÃO APENAS PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVADO - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO - AGRAVANTE - PRÁTICA DE ESBULHO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - CPC, art. 300 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO