Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. QUANTIDADE E ACONDICIONAMENTO DROGA APREENDIDA. MERCANCIA DELITIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta por Luiz Antônio Batista de Almeida contra sentença que o condenou à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, por infração aa Lei 11.343/2006, art. 33, caput, na forma do CP, art. 29. O réu busca a absolvição sob alegação de insuficiência probatória. ... (Continua)