Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPERTINÊNCIA. QUESTÃO PRELIMINAR APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES REJEITADA.

O princípio da dialeticidade deve ser observado a teor do que dispõe a norma do CPC, art. 1.010. No caso, observa-se das razões recursais que não há o alegado descompasso entre seu conteúdo e o contexto de análise desenvolvido pela sentença, além de estar bem evidenciado que o ponto fulcral do raciocínio desenvolvido na fundamentação da sentença sofreu os regulares questionamentos contidos nas razões do apelo, fatos que ensejam, assim, o conhecimento do recurso, devendo ser afastada tal questão preliminar. ... (Continua)