Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Investigação de doença imunológica e Quadro de Compressão Radicular por Abaulamentos Difusos. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a ré a liberar as sessões de RPG e o exame HLAB27, requerendo a revogação da tutela. Reforma impertinente. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Exegese do CPC/2015, art. 300. Perigo de dano em razão da gravidade da moléstia. Expressa recomendação médica. Interpretação da súmula 102 do E. TJSP. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.