Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Pretensão de prequestionamento. Acórdão que já considerou prequestionada toda a matéria constitucional e infraconstitucional discutida. Ausência de vício no julgado. Multa prevista no § 2º do CPC, art. 1.026 que se demonstra devida. Embargos rejeitados, com aplicação de multa... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote