Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 802.5652.4433.6179

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPERTINÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA.

Presentes os requisitos legais do CPC, art. 355, impõe-se o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a produção de prova documental quando a já constante dos autos é suficiente ao deslinde da causa. ... ()

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