Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Voo de ida com origem em São Paulo (GRU) e destino a Orlando (EUA), com escala em Miami (EUA). Voo de volta com origem em Orlando (EUA) e destino a São Paulo (GRU), com escala em Atlanta (EUA). Trecho de Miami a Orlando cancelado, tendo sido os passageiros informados de que seriam reacomodados em outro voo, sem indicação do horário. Autores que optaram por fazer o trajeto de carro em decorrência de compromissos particulares, e também o trecho inicial da viagem de volta, sob a alegação de cancelamento do trecho de Orlando a Atlanta. Alegação da companhia aérea ré, quanto ao cancelamento do vôo de Miami para Orlando, de excludente de responsabilidade, por problemas operacionais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Fortuito interno que não elide o dever de indenizar. Prestação de assistência insuficiente, por ocasião do cancelamento do trecho Miami/Orlando. Não comprovada a reacomodação dos passageiros na primeira oportunidade. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 2.500,00 para cada um dos autores que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nas circunstâncias do caso concreto. No mais, indenização dos danos materiais corretamente fixada. Indevido o reembolso dos valores atinentes à locação do carro, diante da determinação de devolução do valor correspondente ao trecho Miami/Orlando. Quanto ao trecho Orlando/Atlanta, os apelantes não trouxeram qualquer evidência do suposto cancelamento. Juros - Responsabilidade contratual - Os juros devem incidir a partir a partir da citação, nos termos do CCB, art. 405. Recurso provido em parte, com observação.... (Continua)