Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu a nulidade de perícia grafotécnica por ausência de intimação da parte para comparecimento. Não conhecimento. Decisão atacada que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015. Não configuração de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da matéria em grau de apelação. Aplicação da tese fixada no Tema 988 afastada. Recurso desprovido