Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Autismo. Recomendação de terapia comportamental pelo método Denver. Exclusão desse item que está em desacordo com a Lei 9656/98, com as resoluções da ANS (541/2022) e com jurisprudência do STJ (Resp. 2633953 SP e AgInt. no Resp. 1987813 SP, ambos do corrente mês). Necessidade de alterar o critério de sucumbência, respondendo a operadora integralmente e na forma do CPC, art. 85, § 2º. Provimento para tais fins