Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos declaratórios Pretensão de modificação do julgado - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Acórdão que enfrentou toda a matéria vertida nos autos - Efeitos meramente infringentes e protelatórios inadmissíveis na espécie. Aplicação subsidiária do CPC/2015, art. 1026, § 2º - Embargos rejeitados.
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