Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE PARTE DO POLO PASSIVO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
Ciente do falecimento do devedor originário, a credora requereu a inclusão dos filhos do de cujus no polo passivo. No entanto, diante da objeção de executividade apresentada por um dos supostos herdeiros, verificou-se que a situação, em realidade, se tratava de equívoco decorrente de homonímia. Ao acolher a pretensão do agravado, o D. Magistrado condenou a agravante ao pagamento de honorários de sucumbência. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Ao requerer a intimação de KLEBER, mesmo ciente das ressalvas nas informações fornecidas pelo órgão oficial, a agravante assumiu o risco de incluir no polo passivo pessoa alheia à lide. Deve, então, suportar os ônus da sucumbência. CPC, art. 85. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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