Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão do autor à reforma.

Acolhimento do pedido de indenização por dano moral que se impunha, diante da incidência da teoria do desvio produtivo do consumidor. Verba honorária sucumbencial que se arbitra no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do CPC, art. 85, § 8º. RECURSO PROVIDO EM PARTE.