Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Inconformismo em relação a decisão que indeferiu a tutela antecipada para que o autor participasse de concurso para obtenção de título de especialista - Inscrição indeferida sob alegação de apresentação de trabalho plagiado - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão presentes - Autor, que trouxe comunicado de indeferimento, por plágio, sem opção de recurso acerca da decisão - Prima facie, a exclusão sem direito de recurso é abusiva ferindo direito pétreo - Risco de dano consistente na realização da prova em data próxima, não havendo prazo para instrução processual - Reversibilidade - Se apurado na instrução que o plágio ocorreu a inscrição ou a prova poderão ser anuladas, sem prejuízo para a ré - Restante da matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Decisão reformada - Recurso provido.