Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO

e AGRAVO INTERNO - Ação declaratória e indenizatória - Decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada - Insurgência do autor - Alegação autoral de que fraudadores realizaram compras em seu cartão de crédito que não reconhece - Fatos que são controvertidos, demandando ampla defesa - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade de análise dos instrumentos contratuais a serem juntados com a contestação e eventual produção de prova testemunhal e pericial - Decisão mantida - Recurso improvido e prejudicado o agravo interno... (Continua)