Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Cobrança de tarifa de registro do contrato e seguro. Admissibilidade, nos termos decidido nos Recursos Especiais 1.578.553/SP e 1.639.320/SP, sob o rito do CPC, art. 1.040. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária, nos termos do § 11 do CPC, art. 85. Recurso desprovido