Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória e indenizatória. Sentença de improcedência. Insurgência. Abertura de conta bancária sem autorização. Inversão do ônus da prova do VIII, CDC, art. 6º que se aplica in casu. Verossimilhança das alegações autorais e provas mínimas do direito alegado. Ajuizamento da presente ação poucos meses após a abertura da conta bancária. Fortes indícios de fraude na contratação. Réu que não trouxe um documento sequer capaz de comprovar a legitimidade na abertura da conta bancária. Relação jurídica inexistente. Mero aborrecimento incapaz de gerar danos morais. Ausente demonstração de que o autor tenha sofrido danos psicológicos, lesão a algum direito de personalidade ou ofensa à sua honra ou imagem. Inexiste situação vexatória ou humilhante. Falha na prestação de serviços da ré, sem desdobramentos extras que não é apta a despertar dissabores. Não comprovada perda de tempo útil expressiva, como por exemplo, ausência em dia de trabalho ou perda de compromisso. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido... (Continua)