Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA. BALANÇO ESPECIAL DE DETERMINAÇÃO. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR PATRIMONIAL. REGRA LEGAL. POSSIBILIDADE DO CONTRATO SOCIAL DISPOR DE FORMA DIVERSA, O QUE NÃO SE VIU DO CASO. FUNDO DE COMÉRCIO QUE INTEGRA A APURAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade empresarial c/c pedido de apuração de haveres. Sócio dissidente. Perícia. Balanço especial de determinação. Imposição prevista no art. 1031 do CC e CPC, art. 606. Valor patrimonial. Possibilidade do Contrato Social estabelecer de forma diversa, o que não se viu do caso. O fundo de comércio, atual estabelecimento comercial, integra a apuração. ... (Continua)