Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente. Bloqueio de conta Instagram usada por candidato à Prefeitura. Decisão que indeferiu a tutela de evidência, pois não preenchidos os requisitos do CPC, art. 311. Inconformismo. Ausência dos requisitos autorizadores da concessão vindicada. Necessidade de prévio contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido.