Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos de terceiro. Decisão de indeferimento da tutela. Inconformismo. Ausência de comprovação, para este momento, da aquisição de boa-fé, do domínio ou da posse sobre o bem em discussão. Elementos dos autos que não são aptos a possibilitar a antecipação de tutela prevista no CPC/2015, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido