Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exigir contas - Primeira Fase - Decreto de procedência - Exame da prova documental e oral - Vínculo societário pretérito mantido pelas partes mesmo após a consecução dos atos de arquivamento perante a Junta Comercial (Jucesp) e a saída formal dos autores do quadro de sócios, anunciada a manutenção de lotes remanescentes e a necessidade de ajuste financeiro - Solicitação de contas justificada - Verba honorária - Ausência de pedido de exclusão da condenação, apesar de não ser cabível, de acordo com o rito especial previsto no CPC/2015, a fixação de verba honorária sucumbencial na primeira fase da ação de exigir contas - Arbitramento por equidade feito a partir de premissa incorreta - Aplicação do §2º do CPC/2015, art. 85 como forma de aplacar a incorreção identificada - Decisão reformada no ponto - Recurso provido em parte