Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO -

Acidente de trânsito - Ação de indenização por danos materiais e morais - Óbito do marido e genitor dos autores - Pensão mensal - No caso de falecimento do cônjuge, se presume a dependência econômica mútua e a contribuição do falecido com o sustento do lar, de modo que é devida pensão mensal ao cônjuge sobrevivente, pelo tempo provável de sobrevida da vítima, considerada a expectativa de vida média do brasileiro prevista na data do óbito, segundo dados estatísticos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE - Ausente comprovação dos rendimentos do falecido, o valor da pensão mensal deve corresponder a um salário-mínimo vigente à época da sentença, abatido 1/3, que corresponde ao que a vítima necessitaria para seu sustento, resultando na quantia equivalente a 2/3 salário-mínimo vigente à época da sentença - Precedentes do C. STJ - Danos morais - Ocorrência - Indenização - Majoração devida - É devida a indenização a título de dano moral em decorrência de acidente de trânsito que vitimou ente querido da família, a qual deve ser arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sopesando as condições econômicas de cada parte - Honorários advocatícios majorados, em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e com os critérios estabelecidos nos, I a IV do §2º do CPC, art. 85 - Sentença parcialmente reformada - Recurso dos autores provido, desprovido o dos réus... (Continua)