Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO SEM QUALQUER RESSALVA. VALIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 248, § 4º DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INVIABILIDADE DE RETORNO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A FASE DE CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 502. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTA DA AGRAVADA CONFORME CONSTA DO TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)