Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Citação a ser realizada por meio eletrônico. Tema já decidido pela 32ª Câmara de Direito Privado no julgamento de outro recurso, com decisão transitada em julgado. Ausência de fato novo a justificar a alteração do decisum proferido em momento anterior. Preclusão. CPC, art. 507. Nova decisão proferida pelo magistrado «a quo que afronta a coisa julgada e descumpre ordem judicial emanada por esta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)