Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REMOÇÃO AÉREA EM UTI - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
Inexistência de vícios - Questões analisadas de forma clara e fundamentada no acórdão - Cláusula contratual que exclui a cobertura da remoção aérea, salvo situações específicas, não demonstradas no caso concreto - Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão já proferida - Observância dos limites previstos no CPC, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote