Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA.

Pretensão dos arrematantes de serem mantidos na posse do imóvel, declarando-se nula a sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro. Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelos recorrentes, que, no caso, é o montante do imóvel arrematado. TUTELA DE URGÊNCIA. Caso dos autos em que, de fato, se vislumbra o preenchimento dos requisitos elencados no CPC, art. 300. Embargos de terceiro, em que se pretende a declaração de nulidade da arrematação. Arrematantes que deveriam ter sido incluídos no polo passivo dos embargos de terceiro. Interesse evidente. Perigo na demora, que ensejará a devolução do imóvel pelos arrematantes. Liminar que deve ser deferida para manter os arrematantes no imóvel, até o julgamento do feito. ... (Continua)