Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Ação de despejo fundada em sublocação não consentida e falta de pagamento c./c. cobrança de aluguéis. Indeferimento do pleito de concessão de tutela de urgência consistente na manutenção do Agravado na posse do imóvel, objeto da ação de despejo. Alegação de inexistência da relação locatícia e exercício de posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de 5 anos. Ausência de verossimilhança dos fatos alegados. Indeferimento, ao fundamento de ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Insurgência recursal insubsistente. De fato, ausentes os requisitos do CPC, art. 300, porquanto são ainda inexistentes indícios de simulação do contrato de locação e de que tenha exercício posse mansa e pacífica sobre o imóvel. RECURSO DESPROVIDO