Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Pedido de suspensão processual até julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0000132-75.2023.8.26.9015 - Descabimento - Ação julgada antes da admissão do PUIL - Ausência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Embargos conhecidos, mas não providos.