Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a ré ao fornecimento do medicamento «Yescarta, nos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Agravado que conta com 83 anos de idade e é portador de doença grave oncológica (linfoma). Presentes os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da decisão. Súmulas 95 e 102 deste E. TJSP. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)