Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão de determinação de suspensão do feito, nos termos da Lei 11.101/05, art. 6º - Homologação do plano de recuperação judicial da executada - Novação caracterizada - Inteligência da Lei 11.101/05, art. 59 - Hipótese de extinção da execução - Precedentes do STJ - Decisão reformada - Recurso provido.