Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE HIPOTECA E CONTRATO DE PENHOR DE QUOTAS SOCIAIS, AMBOS OUTORGADOS EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO POR ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO PELA AGRAVANTE, TERCEIRA INTERESSADA, DE QUE O TRIBUNAL DE APELAÇÃO DE SINGAPURA RECONHECEU FALSIDADE NA ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE DEU ORIGEM AOS CONTRATOS OBJETO DA EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO TAMBÉM DE HOUVE FRAUDE NA CESSÃO DO CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO A FIM DE LIVRAR O PATRIMÔNIO DA CEDENTE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO PROCESSO JUDICIAL EM CURSO NA JUSTIÇA SINGAPURA - ALEGAÇÕES, PORÉM, FUNDADAS EM SENTENÇA ESTRANGEIRA NÃO HOMOLOGADA PELA JUSTIÇA BRASILEIRA, A QUAL, ASSIM, NÃO TEM EFICÁCIA NO TERRITÓRIO NACIONAL - CPC/2015, art. 961, CORRESPONDENTE AO CPC/1973, art. 483 - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA