Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO COM PEDIDOS DECLARATÓRIO E CONDENATÓRIO.

Sentença de procedência de ambos os pedidos, declaratório de inexistência de relação jurídica, e condenatório, ao pagamento de danos morais. Base de cálculo dos honorários que é o proveito econômico obtido, consistente na somatória dos valores do contrato declarado inexistente e da indenização por danos morais, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. ... (Continua)