Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA -

Operadora de saúde que compeliu a segurada, titular do plano, a comprovar a dependência econômica de seus filhos, que são seus dependentes no plano de saúde individual que possui há longa data - Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência para compelir a ré a manter/reativar os coautores, filhos e dependentes da titular, como beneficiários do plano de saúde nas mesmas condições de cobertura e valores do contrato até então vigente - Dependência econômica que não está somente atrelada à questão da idade cronológica daqueles que constam como dependentes, devendo ser avaliada a situação de cada um dos envolvidos - Operadora de saúde que há anos vem admitindo a permanência dos dependentes vinculados ao contrato em questão - Dependente que vem fazendo tratamento para lombalgia, necessitando de atendimento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Tutela concedida. ... (Continua)