Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERFURAÇÃO EM TUBULAÇÃO DE GÁS, CAUSANDO INCÊNDIO E DANIFICAÇÃO DE MÓVEIS NA RESIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1. O autor sofreu danos morais, pois o incêndio atingiu o prédio em que reside, causando a necessidade de evacuação e danos a sua residência, sujeitando-se, inegavelmente, a uma situação de efetivo abalo psicológico. 2. A fixação da indenização deve ser feita de modo a permitir uma compensação razoável à vítima, guardar relação com o grau da culpa e influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta. No caso, reputa-se razoável e adequado o montante fixado (sete salários-mínimos). 3. Em razão do sucumbimento havido, como decorrência do improvimento do apelo, na forma do CPC, art. 85, § 11, impõe-se elevar o montante da base de cálculo da verba honorária sucumbencial de responsabilidade da ré a 15% sobre o valor atualizado da causa... (Continua)