Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora. Inconformismo. Acolhimento. Autora agravante que demonstrou ser titular dos direitos sobre o uso das marcas da Petrobrás. Ré que utiliza indevidamente elementos do conjunto imagem da autora em seu estabelecimento (fachada nas cores verde, amarela e branca, na vertical, no mesmo padrão da marca «BR Petrobrás), podendo ocasionar confusão no mercado consumidor. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada. Agravo provido, com determinação