Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Circunstâncias do caso que não estão minimamente elucidadas. Imóvel envolvido em várias demandas judiciais. Elementos dos autos que não permitem concluir com segurança pela ocupação irregular da área. Posse anterior e longeva dos agravados que em princípio merece proteção. Ausência de perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação que autorize a concessão da medida antecipada. Precedentes desta C. Câmara. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido