Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Recebimento, indeferindo-se a suspensão da execução e determinando-se retificação do valor da causa - Possibilidade de mitigação do rol taxativo do CPC, art. 1.015, no caso específico dos autos - Apreciação posterior do tema que pode tornar inócua a pretensão da recorrente (REsp. Acórdão/STJ) - Nos embargos de terceiro, o valor da causa deve representar o do bem constrito, limitado, porém, ao do débito exequendo - Precedentes - Meros indícios acerca da posse do bem constrito que se mostram suficientes para autorizar a suspensividade da execução, com relação a este, enquanto em trâmite embargos de terceiro (art. 677 e 678/CPC) - Decisão reformada - Recurso provido