Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO.Gestão fraudulenta e temerária por parte da gestora e da administradora de fundos de investimentos. Alegação de irregularidades contábeis apuradas por auditoria independente. Acórdão de improvimento. Insistência nas teses de ilegitimidade ativa e incompetência territorial. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Possibilidade que cada condômino e, em especial seu único cotista, frise-se, postule direito próprio individual. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... (Continua)