Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Inocorrência das previsões do CPC, art. 1.022 - Temas questionados examinados - Impropriedade da via eleita - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Correção de ligeiro erro material de redação, sem efeitos modificativos - Embargos rejeitados
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