Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO -
Quadro probatório frágil - Condenação lastreada nos testemunhos policiais que confirmam terem visto os réus vendendo drogas que eram a eles repassadas pelo corréu Roberto, cujo feito foi desmembrado - Apreensão de drogas e rádios no imóvel de Roberto - Atribuição aos réus de liame com as drogas apreendidas - Réus que se declararam usuários - Prova frágil da associação - Ausência de prova de vínculo associativo entrei si ou com terceiros não identificados ou com o corréu Roberto - Crime autônomo que demanda prova do elo perene e estruturado entre os agentes para a prática da traficância - Exegese do CPP, art. 197 - Absolvição que se impõe - Recurso defensivo provido e ministerial prejudicado - (voto 49683)*... ()
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